JUSTIÇA RESTAURATIVA SOCIOAMBIENTAL:  CINCO PASSOS PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

 

O PRIMEIRO PASSO: POLIS – A PUBLIZAÇÃO DOS PROBLEMAS

 

 

 

O PRIMEIRO PASSO: POLIS – A PUBLIZAÇÃO DOS PROBLEMAS

 

         Importante observar como vivenciamos na comunidade, ou em um espaço social mais amplo, um determinado problema a ter uma posição pessoal, e a premente necessidade de compreendê-lo com mais clareza, ter uma visão social e política, uma opinião técnica, e não sabemos como nos colocar.

            A publicização do assunto, da discussão, é a proposta de um passo inicial nesse caminho de tentativa de mediação.

            Quando identificamos um conflito socioambiental em determinada comunidade, ou conflitos de maior proporção que atingem todos o país, ou regionais maiores, o primeiro fator de importância é ouvir as diferentes falas e visões da questão. As reuniões ou audiências públicas são essenciais para se ouvir as partes interessadas. Essas, muitas vezes criticadas como um instrumento de proselismo político e inoperância prática, são essenciais nessa percepção do problema.

            Colocar em público o conflito é discutí-lo abertamente e ouvir a opinião, por mais diferente e inaceitável, sob vários pontos de vista. As reuniões setorais podem ser organizadas com um cronograma de falas e atuação. Com registros de todas as comunicações, ideais, e providências de documentação das propostas e interesses. O começo dessa caminhada não se faz sem essa publicização da temática de modo vário e respeitoso. A identificação do lugar de fala dos vários grupos e pessoas é essencial para a busca de um consenso possível.[1]

            O acontecimento de uma discussão pública, mesmo dentro da possibilidade de vivência de uma catarse confusa efetiva a efervescência das liberdades de opinião ante a situação divergente e revoltante, buscando-se marcar posições sobre as formas de resolução.

            A organização de falas, tempo, propostas, perspectivas de criação de comissão específica, possibilita que a discussão no espaço público seja produtiva e producente de uma perspectiva de busca consciente e verdadeira por uma posição mais técnica possível.

            Há um adágio popular que diz que “toda reunião pública que passa de uma hora e meia vira comício”. As chamadas reunioses são “reuniões” não bem organizadas onde se discute muito e se delibera pouco ou nada. Com exceção da próxima reuniose. As reuniões produtivas, ao contrário, podem ser organizadas de forma que toda a realidade de reinvindicações, posições diferentes e reclamações possam ser registradas e avaliadas no conjunto do caminho proposto. Esses atos possibilitam o convite à necessária participação dos atores sociais envolvidos.


Conquanto seja ainda um conceito um tanto impreciso, polêmico até, usamos aqui a concepção de lugar de fala, não como uma posição característica, social, de determinados grupos ou pessoas, mas uma visão da perspectiva de diferentes discursos e posições que são apresentados dependendo da realidade do poder efetivo, exercido dentro da sociedade. Essencial aqui, nessa fase, buscar a posição de onde o grupo ou indivíduo está olhando o problema, o mundo, e sua perspectiva de participar dessa atuação.