O combate ao tráfico de fauna e à lavagem de capitais

Evento reúne integrantes do MP, do Judiciário e de órgãos ambientais

Foram promovidos debates e atividades práticas voltados ao aperfeiçoamento da atuação institucional no combate a uma das mais lucrativas e complexas modalidades do crime organizado, responsável por graves impactos à biodiversidade

Luciana Imaculada, Coordenadora do CAO da Fauna

Teve início nesta quinta-feira, 30 de julho, o NINHO 2026, encontro voltado ao fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao tráfico de animais silvestres. Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), essa 2ª edição do evento debate, em Belo Horizonte e no Instituto Inhotim, estratégias integradas para enfrentar organizações criminosas que atuam no tráfico de animais silvestres 

O NINHO 2026 reúne membros do Ministério Público, da magistrados, além de gestores públicos ambientais de diversos órgãos e estados brasileiros. Com o tema “Elo entre lavagem de capitais, o tráfico de fauna e organizações criminosas”, o evento promove debates e atividades práticas voltados ao aperfeiçoamento da atuação institucional no combate a uma das mais lucrativas e complexas modalidades do crime organizado, responsável por graves impactos à biodiversidade. 

Para a coordenadora estadual de Defesa dos Animais do MPMG, promotora de Justiça Luciana Imaculada, só com uma articulação interinstitucional é possível combater esse tipo de crime, pois “nenhum órgão isoladamente consegue enfrentar uma criminalidade com estrutura em rede, que atravessa territórios, movimenta recursos, utiliza plataformas digitais, oculta ganhos econômicos e impõe sofrimento concreto aos animais e perdas graves à biodiversidade”.

O NINHO, segundo ela, é esse espaço de aproximação e de articulação das instituições, além de um movimento para aperfeiçoar os instrumentos jurídicos, os métodos de investigação, as formas de valoração de danos e as estratégias de responsabilização. De acordo com Luciana Imaculada, o encontro foi estruturado para discutir um crime complexo, com uma cadeia econômica ilícita, “sustentada por intermediários, compradores, rede de transporte, falsificação documental, circulação de dinheiro e, em muitos casos, estruturas organizadas”. 

 

Programação  

 

Ao longo de dois dias de evento, estão sendo discutidas estratégias para enfrentar o tráfico de animais silvestres a partir de uma abordagem que considera suas conexões com a lavagem de capitais e outras atividades criminosas, além de estimular o intercâmbio de experiências, metodologias investigativas e boas práticas entre os participantes. 

A programação iniciou na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do MPMG, com atividades práticas voltadas ao aprimoramento das investigações. Lá os participantes acompanharam a oficina “Valoração de Danos à Fauna (Quantifauna)”, conduzida pelo Instituto Arbo, e a oficina “Tráfico de Animais Silvestres: desafios e possibilidades de abordagem”, ministrada pelo promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago (MPMG).  

Ao fim do primeiro dia, ocorreu uma visita técnica ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos renováveis (Ibama), onde foi possível conhecer os procedimentos de recebimento, reabilitação e destinação dos animais apreendidos em operações de combate ao tráfico de animais. 

No segundo dia, o encontro ocorre no Instituto Inhotim, em Brumadinho. Lá a diretora executiva da Freeland Brasil, Juliana Machado, realiza a palestra “O tráfico de fauna: um crime multifacetado”. Em seguida, o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres (TJMG) e o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino (MPF) abordarão as conexões entre crime ambiental, lavagem de capitais e organizações criminosas.  

Depois é a vez do desembargador convocado ao STJ Felipe Remonato (TJMA), do promotor de Justiça Kleber Valadares (MPAL) e da promotora de Justiça Aline Archangelo (MPBA) apresentarem os resultados da Operação Libertas 2025 e discutirem os desafios da legislação relacionada ao tráfico de fauna.  

A operação foi realizada pela Abrampa, por meio de seu projeto Libertas, e pelo MPMG. A ação teve articulação com MPs estaduais, com órgãos de fiscalização ambiental e com a polícia ambiental. Ao todo foram abordados 84 alvos de tráfico de fauna silvestre e resgatados mais de 750 animais em 11 estados.  

A programação da 2ª edição do NINHO também conta com a palestra da coordenadora de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), Juliana Summa, que abordou o processo de destinação dos animais apreendidos em operações. Ao final do encontro, ocorrerá a soltura de animal silvestre pelo Ibama e a apresentação do projeto Cativeiro, realizada pelo Instituto Arbo.  

O NINHO 2026 é uma realização da Abrampa, por meio do projeto Libertas, da Freeland Brasil em conjunto com o Escritório Internacional de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL). O encontra conta com o apoio do MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), e do Instituto Inhotim. 

Alex Santiago, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Juiz de Fora